Usucapião, Faixa de Terrenos da Marinha em Notícias

Recife, 11/02/2013 –Transitou em julgado a sentença que declarou o usucapião do domínio útil em terreno de Marinha para a assistida J.D.S., após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da... O imóvel em questão, localizado na Imbiribeira, está situado em faixa de Marinha, sendo considerado bem público de propriedade da União... Terrenos deste tipo estão localizados a uma distância de até 33 metros da água do mar ou rios navegáveis

Um casal de idosos do município de Jaguaruna, ao sul de Santa Catarina, ganhou na Justiça ação de usucapião de um terreno com mais de 130 mil metros quadrados, que a União afirmava ser terreno de marinha... A perícia judicial concluiu que apenas 130.645 metros quadrados do total pedido poderia ser usucapido e que 28 mil metros quadrados estariam na faixa de terreno de marinha, de propriedade da União... A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida

Um casal de idosos do município de Jaguaruna, ao sul de Santa Catarina, ganhou na Justiça ação de usucapião de um terreno com mais de 130 mil metros quadrados, que a União afirmava ser terreno de marinha... A perícia judicial concluiu que apenas 130.645 metros quadrados do total pedido poderia ser usucapido e que 28 mil metros quadrados estariam na faixa de terreno de marinha, de propriedade da União... A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida

Além disso, possuíam certidões da Secretaria do Patrimônio da União com inscrição do terreno de marinha... Finalmente, procederam ao levantamento planimétrico e pretendiam usucapir a área em questão, excluindo-se a área correspondente a terreno de marinha... Para o relator do processo, desembargador federal Cotrim Guimarães, o critério correto para a delimitação dos terrenos de marinha deveria considerar as marés

Além disso, possuíam certidões da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com inscrição do terreno de marinha... Finalmente, procederam ao levantamento planimétrico e pretendiam usucapir a área em questão, excluindo-se a área correspondente a terreno de marinha... já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e cadastrada na Prefeitura do município desde 1968

A perícia judicial concluiu que apenas 130.645 metros quadrados do total pedido poderia ser usucapido e que 28 mil metros quadrados estariam na faixa de terreno de marinha, de propriedade da União... A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida... Segundo o magistrado “a definição da área que estaria e da área que não estaria dentro de terreno de marinha e seus acrescidos se deu por perícia judicial, perícia essa da qual a União pode se manifestar

Além disso, possuíam certidões da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com inscrição do terreno de marinha... Finalmente, procederam ao levantamento planimétrico e pretendiam usucapir a área em questão, excluindo-se a área correspondente a terreno de marinha... já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e cadastrada na Prefeitura do município desde 1968

Além disso, possuíam certidões da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com inscrição do terreno de marinha... Finalmente, procederam ao levantamento planimétrico e pretendiam usucapir a área em questão, excluindo-se a área correspondente a terreno de marinha... já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e cadastrada na Prefeitura do município desde 1968

A perícia judicial concluiu que apenas 130.645 metros quadrados do total pedido poderia ser usucapido e que 28 mil metros quadrados estariam na faixa de terreno de marinha, de propriedade da União... A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida... Segundo o magistrado “a definição da área que estaria e da área que não estaria dentro de terreno de marinha e seus acrescidos se deu por perícia judicial, perícia essa da qual a União pode se manifestar

A perícia judicial concluiu que apenas 130.645 metros quadrados do total pedido poderia ser usucapido e que 28 mil metros quadrados estariam na faixa de terreno de marinha, de propriedade da União... A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida... Segundo o magistrado “a definição da área que estaria e da área que não estaria dentro de terreno de marinha e seus acrescidos se deu por perícia judicial, perícia essa da qual a União pode se manifestar