Vínculo de Emprego, Horas Extras e Adicional Noturno em Notícias

do vínculo, com condenação do réu de lhe pagar os direitos trabalhistas decorrentes, inclusive parcelas rescisórias, horas extras e adicional noturno... de emprego nessa modalidade de trabalho... Além disso, o fato de poder se fazer substituir por outra pessoa na prestação de serviços, deixa clara a ausência de pessoalidade, requisito imprescindível para a caracterização do vínculo de emprego

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), embora reconhecendo o vínculo de emprego, negaram o pedido de horas extras... Emprego reconhecido na Justiça Ao apresentar embargos à SDI-1, a Lorenge argumentou que a dúvida sobre o vínculo de emprego justificaria a ausência dos cartões de ponto... extras trabalhadas

ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS... DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES... Conforme o TRT, o empregado submetido a esse tipo de jornada tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno

de periculosidade, verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno e ressarcimento de despesas com combustível... provas juntadas aos autos (como mensagens de WhatsApp ) ofereceram elementos seguros sobre a pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade, características essenciais para o reconhecimento do vínculo... sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campinas e determinou a reabertura da instrução processual para que sejam reexaminados outros pedidos do trabalhador, como o direito ao descanso semanal remunerado, adicional

ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS... DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES... Conforme o TRT-18, o empregado submetido a esse tipo de jornada tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legal

Também na ação, o motorista pediu verbas decorrentes do contrato, como horas extras, adicional noturno e restituição dos gastos com combustível. O valor proposto à causa ficou em R$ 100 mil... (RR/CF) Processo: RR-10254-58.2020.5.03.0184 FONTE: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/uber-fecha-acordo-com-motorista-que-pedia-v%C3%ADnculo-de-emprego... As informações, segunda a sentença, retiravam um dos requisitos para a caracterizar o vínculo – a subordinação

de periculosidade, verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno e ressarcimento de despesas com combustível... de emprego"... Processo: 0010900-48.2019.5.15.0094 Fonte: https://trt15.jus.br/noticia/2021/11a-câmara-do-trt-15-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-motoboye

A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador... Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego... Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos

A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador... Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego... Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos , históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos

A empregadora e o iFood (de forma subsidiária) deverão pagar ao trabalhador diferença de aviso prévio, 13º salário, férias, horas extras, horas intrajornada, adicional noturno e adicional de periculosidade... Por constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas, parceira