Vínculo Empregatício Corretor de Imóveis em Notícias

O corretor não tinha concordado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, que julgou improcedentes os seus pedidos, e recorreu, insistindo que fosse declarado o vínculo empregatício... pelo art. 3º da CLT ", e lembrou que, uma vez registrado no Creci como corretor de imóveis, "torna-se incabível o reconhecimento de vínculo de emprego, quando não comprovada a presença dos requisitos... O colegiado concluiu, assim, que "não restou caracterizado o vínculo empregatício entre as partes". (Processo 0001266-17.2013.5.15.0101) Ademar Lopes Junior Fonte: AASP

O colegiado concluiu, assim, que não restou caracterizado o vínculo empregatício entre as partes. (Processo 0001266-17.2013.5.15.0101)... O corretor não tinha concordado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, que julgou improcedentes os seus pedidos, e recorreu, insistindo que fosse declarado o vínculo empregatício... pelo art. 3º da CLT , e lembrou que, uma vez registrado no Creci como corretor de imóveis, torna-se incabível o reconhecimento de vínculo de emprego, quando não comprovada a presença dos requisitos previstos

Um corretor de imóveis conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o reconhecimento de vínculo empregatício com a gigante do mercador imobiliário, Abyara Brokers... A Ré ABYARA negou o vínculo empregatício, aduzindo que o Reclamante nunca foi seu empregado, mas sim um parceiro na corretagem de imóveis... O Reclamante alegou que atuou como corretor de imóveis, mediante contrato de prestação de serviços, jamais tendo a liberdade de exercer suas funções com autonomia

O colegiado concluiu, assim, que "não restou caracterizado o vínculo empregatício entre as partes". (Processo 0001266-17.2013.5.15.0101)... O corretor não tinha concordado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, que julgou improcedentes os seus pedidos, e recorreu, insistindo que fosse declarado o vínculo empregatício... pelo art. 3º da CLT ", e lembrou que, uma vez registrado no Creci como corretor de imóveis, "torna-se incabível o reconhecimento de vínculo de emprego, quando não comprovada a presença dos requisitos

O colegiado concluiu, assim, que "não restou caracterizado o vínculo empregatício entre as partes". (Processo 0001266-17.2013.5.15.0101)... O corretor não tinha concordado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, que julgou improcedentes os seus pedidos, e recorreu, insistindo que fosse declarado o vínculo empregatício... pelo art. 3º da CLT ", e lembrou que, uma vez registrado no Creci como corretor de imóveis, "torna-se incabível o reconhecimento de vínculo de emprego, quando não comprovada a presença dos requisitos

Em julgamento de primeira instância, o vínculo empregatício do período que a prestação dos serviços se deu na condição de corretor de imóveis foi afastado, pois o d... Entretanto, o vínculo empregatício foi reconhecido no período em que a prestação dos serviços foi realizada na condição de gerente de vendas, ou seja, após o corretor de imóveis ter sido incorporado na... O corretor de imóveis, que depois de um período foi promovido a gerente de vendas, alegou ter prestado os serviços com todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo de emprego

Assim, quando presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego (art. 3º da CLT ) pode o corretor de imóveis pleitear o vínculo de emprego na Justiça do Trabalho... A profissão de corretores de imóveis está regulamentada pela Lei 6.530 de 1.978, contudo, tal legislação não proíbe em nenhum momento que os corretores de imóveis possam ter seu vínculo de emprego reconhecido... Não é somente o vínculo de emprego que pode existir quando tratamos da profissão do corretor de imóveis, mas também vendas ou intermediações que a ele não foram pagas e este profissional pode requerer

O exercício da profissão de corretor de imóveis, ganhou parágrafos 2º a 4º no artigo 6º , da Lei 6.530 /78, que passou a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º O corretor de imóveis pode associar-se a uma... configurados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943."... Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis. § 3º Pelo contrato de que trata o § 2º deste artigo, o corretor de imóveis

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava... porquanto a natureza do serviço do corretor de imóveis é essencialmente autônoma, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.530 /78"... A relatora do acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, afirmou que não restou dúvida a respeito de o reclamante ser corretor de imóveis, registrado no competente conselho corporativo

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava... porquanto a natureza do serviço do corretor de imóveis é essencialmente autônoma, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.530 /78"... A relatora do acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, afirmou que não restou dúvida a respeito de o reclamante ser corretor de imóveis, registrado no competente conselho corporativo