Valor da Causa Estimativa em Notícias

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  • Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    econômico da ação anulatória de testamento, é ele que, do ponto de vista da indispensável necessidade de uma estimativa razoável, melhor representa o valor da causa na referida ação, especialmente diante... a estimativa, o valor de mil reais... causa na ação que se pretende anulá-lo, não dispensa as partes do dever de atribuir à causa valor certo, ainda que baseado apenas em estimativa", afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi
  • Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

    Notícias27/07/2015Superior Tribunal de Justiça
    O valor da causa foi impugnado pela sócia por considerá-lo flagrantemente irrisório... previstas nos artigos 258 e 259 , incisos I , II e V , do Código de Processo Civil – em que o valor da causa é baseado no capital social indicado no contrato social... Contudo, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a decisão de primeiro grau quanto à impossibilidade de estimativa do valor correspondente
  • Valor da causa deve expressar pretensão econômica, não mera estimativa

    Notícias30/07/2016Consultor Jurídico
    O valor da causa deve corresponder ao somatório da pretensão econômica do processo, não podendo se tratar de mera estimativa... Em defesa da Receita, a Advocacia-Geral da União pediu a impugnação do valor da causa por entender que ele não traduzia “a realidade do pedido” e que deveria corresponder “à importância perseguida, devidamente... Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou o valor de uma ação por considerá-lo vago
  • CPC 2015: valor da causa de ações de alimentos e inovação do art. 356

    Notícias18/10/2016Letícia Uberti
    Assim, o valor da causa na ação de partilha será de R$ 500.000,00. Portanto, neste cúmulo de ações e de pedidos, o valor da causa será de R$ 512.000,00... O que mudou (em relação ao valor das causas de alimentos) a partir do CPC 2015? No tocante ao valor da causa, nada foi mudado... Como calcular o valor da causa, já que a ação de alimentos deve ser multiplicada por 12 ( CPC/15 , art. 292 , III )? Para se encontrar o valor da causa, aplica-se a regra do artigo 292, inciso VI
  • Terceira Turma reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva

    Notícias30/09/2016Superior Tribunal de Justiça
    O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios... A instituição alegou que o valor foi “fixado por estimativa, de forma arbitrária”... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da causa, de meio bilhão de reais, atribuído a uma ação coletiva contra bancos que tramita na Justiça do Distrito Federal
  • Terceira Turma reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva

    Notícias30/09/2016Âmbito Jurídico
    O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios... A instituição alegou que o valor foi “fixado por estimativa, de forma arbitrária”... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da causa, de meio bilhão de reais, atribuído a uma ação coletiva contra bancos que tramita na Justiça do Distrito Federal
  • Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

    Notícias06/06/2018Diego Carvalho
    esse montante deve integrar o valor da causa... A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... O acórdão recorrido havia considerado no valor da causa apenas o quantitativo dos danos materiais (R$ 2,8 milhões), por entender que o valor pedido a título de danos morais era incerto
  • Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

    Notícias05/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    esse montante deve integrar o valor da causa... A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... O acórdão recorrido havia considerado no valor da causa apenas o quantitativo dos danos materiais (R$ 2,8 milhões), por entender que o valor pedido a título de danos morais era incerto
  • Terceira Turma reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva

    Notícias30/09/2016JurisWay
    O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios... A instituição alegou que o valor foi fixado por estimativa, de forma arbitrária... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da causa, de meio bilhão de reais, atribuído a uma ação coletiva contra bancos que tramita na Justiça do Distrito Federal
  • STJ – Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

    esse montante deve integrar o valor da causa... A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... O acórdão recorrido havia considerado no valor da causa apenas o quantitativo dos danos materiais (R$ 2,8 milhões), por entender que o valor pedido a título de danos morais era incerto
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