Venda de Um Mesmo Terreno a Duas Pessoas Distintas em Notícias

imóvel para duas pessoas distintas... Na decisão, a juíza afirma que a conduta da venda do mesmo imóvel para duas pessoas distintas fez surgir a existência de danos patrimoniais... A venda do mesmo imóvel para duas pessoas distintas fez surgir a existência de danos patrimoniais ao requerente devendo ser a mesma indenizada a restituição do valor pago pelo bem Foi com esse entendimento

de um mesmo imóvel para duas pessoas distintas... Na decisão, a juíza afirma que a conduta da venda do mesmo imóvel para duas pessoas distintas fez surgir a existência de danos patrimoniais... Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato tipificado criminalmente, ultrapassando o mero aborrecimento

de um mesmo imóvel para duas pessoas distintas... Na decisão, a juíza afirma que a conduta da venda do mesmo imóvel para duas pessoas distintas fez surgir a existência de danos patrimoniais... Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato tipificado criminalmente, ultrapassando o mero aborrecimento

A venda de imóvel em duplicidade ocorre justamente quando um vendedor vende o mesmo imóvel ou terreno para duas ou mais pessoas distintas. Todavia, esse equívoco gera consequências... Por isso, muita atenção na venda dos imóveis... O que acontece em casos de venda de imóvel em duplicidade

De acordo com o processo, a dupla vendeu três terrenos para três pessoas distintas, em negócios que renderam mais de R$ 50 mil... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou duas mulheres - mãe e filha - por aplicar golpes imobiliários em praias do sul do Estado ao comercializar terrenos de terceiros como se fossem seus... Enquanto a filha, na trama, fazia o papel de corretora, a mãe representava a proprietária dos terrenos colocados à venda. A defesa, em apelação, pediu absolvição por falta de provas

Quando um terreno regadio, que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam obrigados a dar passagem a água, como servidão... O álveo abandonado da corrente pública pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham direito a indenização alguma os donos dos terrenos por onde as águas abrigarem novo curso... As quedas d’água e outras fontes de energia hidráulica são bens imóveis e tidas como coisas distintas e não integrantes das terras em que se encontrem

Por fim, as consequências jurídicas da obrigação e da pretensão punitiva são também distintas... Presente esse contexto, emerge a inadequação da via eleita, ao menos por duas fortes razões... Para o Parquet , referido princípio não teria aplicação às pessoas jurídicas, destinando-se exclusivamente às pessoas naturais

Como é notório, a Lei Geral do Petróleo determina que os contratos de concessão de petróleo e gás natural comportam duas fases distintas: i) a fase de exploração, definida como o “conjunto de operações... Sobre o tema, vale citar dois acórdãos bastante recentes do Carf, de duas Turmas distintas, no sentido de que despesas incorridas por empresa de mineração com “estudos e pesquisas”, “sondagem”, “serviços... Não é difícil concluir que os dispêndios invalidariam todos os esforços de se produzir minério, sem conhecer a capacidade da mina, qualidade, estabilidade do terreno a ser explorado

O art. 113 do Código de Processo Civil leciona que há litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, em um dos polos da relação jurídica processual... O direito à identidade genética, vale dizer, é atributo da personalidade da pessoa, direito fundamental do indivíduo... Este último é espécie recursal distinta, consoante a diferenciação adotada expressamente pela legislação processual civil - aplicável ao processo penal por força do art. 638 do CPP - no art. 994 , VI e

Ou seja, a inversão não implica transferência ao réu de custas de perícia requerida pelo autor da demanda, pois de duas, uma: ou tal prova continua com o autor e somente a ele incumbe, ou a ele comumente... memorial descritivo, com a finalidade de demostrar corretamente os limites e as confrontações do imóvel, não foi capaz de alterar o pedido constante da inicial, consistente na aquisição originária do terreno... Inviabilidade, ante a venda extrajudicial do bem. Restituição pelo valor médio de mercado do veículo à época da apreensão. Utilização da tabela FIPE. Possibilidade