Venda de imóvel em duplicidade tem consequências!

A venda de imóvel em duplicidade ocorre justamente quando um vendedor vende o mesmo imóvel ou terreno para duas ou mais pessoas distintas.

Todavia, esse equívoco gera consequências.

O que acontece em casos de venda de imóvel em duplicidade?

Para que o dano moral fique caracterizado, será necessário demonstrar que o erro da Construtora em vender o imóvel em duplicidade gerou alguma ofensa aos direitos da personalidade do comprador, como dor, angústia, frustração, entre outros.

Isso significa que não é em todo e qualquer caso que a indenização será devida, pois apesar de se tratar de um erro que acarreta graves dissabores ao comprador, o entendimento da jurisprudência tem sido no sentido de que o simples inadimplemento contratual por parte da Construtora não é causa suficiente para gerar indenização.

Além disso, a construtora pode se responsabilizar também em:

1. Arcar com o cumprimento forçado da obrigação;
2. Oferecer outro produto ou prestação de serviço equivalente;
3. Restituir o valor pago, além da possibilidade de pagamento por perdas e danos.

Por isso, muita atenção na venda dos imóveis!