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16 de Junho de 2024

Caminhão que leva madeira sem licença pode ser retido, decide TRF-1

Publicado por JusPodivm
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Os veículos utilizados para crimes ambientais, como o transporte de madeira sem a licença necessária, podem ser apreendidos para evitar que a prática se repita. Previsto no artigo 72 da Lei 9.605/1998, o entendimento levou a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da ...

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http://www.conjur.com.br/2014-fev-04/caminhao-leva-madeira-licenca-retido-decide-trf

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