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24 de Maio de 2024
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    Caminhão que leva madeira sem licença pode ser retido, decide TRF-1

    Publicado por JusPodivm
    há 10 anos

    Os veículos utilizados para crimes ambientais, como o transporte de madeira sem a licença necessária, podem ser apreendidos para evitar que a prática se repita. Previsto no artigo 72 da Lei 9.605/1998, o entendimento levou a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da ...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2014-fev-04/caminhao-leva-madeira-licenca-retido-decide-trf

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/caminhao-que-leva-madeira-sem-licenca-pode-ser-retido-decide-trf-1/131174557

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