Cão morto no Recreio/RJ: Comissão da OAB entra no caso

Um vídeo que está sendo compartilhado em redes sociais mostra um homem espancando um cachorro até a morte no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. O caso, que chocou moradores da região e está causando revolta em internautas que viram as imagens, aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 17. Algumas pessoas disseram que ele brigou com a mulher em casa e depois espancou o cachorro

Pelo que tudo indica a situação do agressor que torturou e depois matou o cachorro não será tranqüila.

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio, Reynaldo Velloso, anunciou nesta segunda-feira (22) durante uma entrevista à TV Bandeirantes/RJ, a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão para debater o caso.

Os advogados estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 24, na sede da OAB, para verificar a situação jurídica da questão. O artigo Nº 32 da lei Nº 9605, Lei de Crimes Ambientais prevê uma pena pequena para quem comete maus-tratos contra animais.

O que diz a legislação:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

“Temos que encontrar uma viabilidade punitiva para estes casos. O que não pode acontecer é reiteração destes massacres e a impunidade acontecer com a complacência da sociedade organizada”, disse Velloso.

Os Advogados pretendem criar uma ampla articulação com o Ministério Público e a Polícia Civil para evitar a repetição de situações como esta e viabilizar a punição do agressor.

O homem está sendo acusado de outros crimes, o que pode viabilizar sua prisão.

Animal foi massacrado e torturado antes da morte.