CCJR promove audiência pública para discutir feriados religiosos
Durante a manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública no auditório da casa para debater a manutenção ou extinção dos feriados referentes ao Dia do Evangélico e Dia do Católico. Participaram do encontro, parlamentares, representantes do setor empresarial e líderes religiosos de várias denominações.
O presidente da CCJR, deputado Heitor Júnior (PDT), que também é autor do projeto de lei que prevê a extinção dos feriados, defende que os mesmos são inconstitucionais, pois ferem o princípio do Estado laico, previsto na Constituição Federal brasileira.
“Se pararmos para pensar, esse projeto sequer deveria ter sido apresentado, pois ele não apenas fere a Constituição Brasileira, como também abre precedentes para vários outros feriados de várias outras religiões. Isso sem contar os prejuízos causados ao setor empresarial, que já pena com a quantidade excessiva de comemorações em nosso país”, justificou o parlamentar.
O deputado Manoel Moraes (PSB), autor do projeto de lei que instituiu o Dia do Evangélico, defende a manutenção das datas comemorativas. De acordo com ele, se trata de um justo reconhecimento a religiosos que há anos têm contribuído com a sociedade.
“Sou comerciante há 30 anos e sei que essas comemorações em nada irão prejudicar o comércio local. Escolhemos o mês de janeiro por se tratar de uma época mais tranquila, onde o movimento é mais parado. O que católicos e evangélicos fazem pela comunidade, trabalhando com famílias, com recuperação e ressocialização de dependentes químicos, juntando os governos federal, estadual e municipal, não dá um décimo de suas contribuições”, afirmou o parlamentar.
Representantes de instituições religiosas e empresariais apresentaram seus posicionamentos a respeito do tema. Ao final da audiência, ficou acordado que ambas as partes irão aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgará a manutenção ou extinção desse tipo de feriado.
Andressa Oliveira
Agência Aleac