CNJ promove curso EaD sobre Perícias Médicas em setembro e outubro
Nos meses de setembro e outubro de 2019, será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Curso sobre Perícias Médicas, com o objetivo de capacitar os médicos peritos que atuam nas ações judiciais previdenciárias que versam sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
O curso será realizado na modalidade EaD, com tutoria, na plataforma de educação a distância do CNJ. Os médicos interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD.
Conteúdo Programático
Módulo I – Perícia e Peritos
Conceitos iniciais
Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante
Local de realização da perícia
Participantes da perícia
Tipos de Perícias Médicas
Classificação por ramo do Direito
Perito Judicial e Assistente Técnico
Perito Judicial
Assistente Técnico
Legislação Aplicada à Perícia Médica
Legislação previdenciária
Prazos
Nomeação
Aceitação
Impedimentos e suspeições
Aspectos Éticos
Código de Ética Médica
Resoluções e Pareceres
Sigilo profissional
Relação entre perito e periciando
Relação entre perito e assistente técnico
Autonomia pericial
Relação entre perito e médico assistente
Relação entre perito e operadores do direito
Análise processual sob a ótica do perito
O processo
Análise de documentos
Dicas práticas – como manusear o processo?
Casos práticos
Módulo II – Documentos Médico Legais
Definição
Atestado Médico
Conceito Classificação
Atestado de Sanidade
Atestado de Enfermidade
Atestado de Óbito
Regulamentação
Conteúdo
Relatório Médico-Legal
Laudo x Auto Médico-Legal
Forma e Conteúdo Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusão
Resposta aos quesitos
Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais
Quanto aos prazos
Quanto ao conteúdo
Parecer Médico-Legal
Conceito
Forma e Conteúdo
Preâmbulo
Exposição de motivos
Discussão
Conclusão
Elaboração de Laudo Pericial Objetivo
Módulo III – Perícia Médica Previdenciária
Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária
Conceitos de capacidade e incapacidade
Capacidade laborativa
Incapacidade laborativa
Incapacidade parcial e total
Incapacidade temporária e permanente
Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional
Reabilitação profissional
Doença e incapacidade
Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade
Acidente de Trabalho
Nexo de causalidade
Auxílio-acidente
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Reabilitação profissional
Isenção de Imposto de Renda na fonte
Mais informações
Público-alvo: Médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).
Carga horária: 30 horas aula.Para outros esclarecimentos, contatar pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5090.