CNJ promove curso EaD sobre Perícias Médicas em setembro e outubro

Nos meses de setembro e outubro de 2019, será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Curso sobre Perícias Médicas, com o objetivo de capacitar os médicos peritos que atuam nas ações judiciais previdenciárias que versam sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

O curso será realizado na modalidade EaD, com tutoria, na plataforma de educação a distância do CNJ. Os médicos interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD.

Conteúdo Programático

Módulo I – Perícia e Peritos

Conceitos iniciais

Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante

Local de realização da perícia

Participantes da perícia

Tipos de Perícias Médicas

Classificação por ramo do Direito

Perito Judicial e Assistente Técnico

Perito Judicial

Assistente Técnico

Legislação Aplicada à Perícia Médica

Legislação previdenciária

Prazos

Nomeação

Aceitação

Impedimentos e suspeições

Aspectos Éticos

Código de Ética Médica

Resoluções e Pareceres

Sigilo profissional

Relação entre perito e periciando

Relação entre perito e assistente técnico

Autonomia pericial

Relação entre perito e médico assistente

Relação entre perito e operadores do direito

Análise processual sob a ótica do perito

O processo

Análise de documentos

Dicas práticas – como manusear o processo?

Casos práticos

Módulo II – Documentos Médico Legais

Definição

Atestado Médico

Conceito Classificação

Atestado de Sanidade

Atestado de Enfermidade

Atestado de Óbito

Regulamentação

Conteúdo

Relatório Médico-Legal

Laudo x Auto Médico-Legal

Forma e Conteúdo Preâmbulo

Quesitos

Histórico

Descrição

Discussão

Conclusão

Resposta aos quesitos

Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais

Quanto aos prazos

Quanto ao conteúdo

Parecer Médico-Legal

Conceito

Forma e Conteúdo

Preâmbulo

Exposição de motivos

Discussão

Conclusão

Elaboração de Laudo Pericial Objetivo

Módulo III – Perícia Médica Previdenciária

Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária

Conceitos de capacidade e incapacidade

Capacidade laborativa

Incapacidade laborativa

Incapacidade parcial e total

Incapacidade temporária e permanente

Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional

Reabilitação profissional

Doença e incapacidade

Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade

Acidente de Trabalho

Nexo de causalidade

Auxílio-acidente

Auxílio-doença

Aposentadoria por invalidez

Reabilitação profissional

Isenção de Imposto de Renda na fonte

Mais informações

Público-alvo: Médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).
Carga horária: 30 horas aula.Para outros esclarecimentos, contatar pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5090.