CNMP vai apurar conduta de promotor que expediu alvará a preso provisório

Um promotor de Santa Catarina que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Nesta quinta-feira (14/11), o órgão instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, da comarca de Navegantes (SC).

Conforme determina o artigo 109 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), a expedição de alvará de soltura é competência de juízes.

No caso, o promotor assinou um documento no início do mês que determina aos agentes policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que coloquem imediatamente em liberdade um preso temporário.

Questionado sobre o ato, o Ministério Público de Santa Catarina afirmou que trata-...