jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2024

Com vetos, Temer converte em lei MP que subsidia diesel até dezembro

Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
0
0
0
Salvar

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro até o fim de 2018. O presidente, no entanto, vetou o artigo que obrigava as distribuidoras as divulgarem suas políticas de preço e o artigo que obrigava a Agência Nacional de Política a divulgar sua análise sobre essas políticas.

A lei está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/10). O subsídio foi uma das condições dos caminhoneiros para encerrar a greve que aconteceu em maio deste ano. O texto restringe o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário.

Nas razões do veto, o presidente explicou que o Ministério do P...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

  • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
  • Publicações119348
  • Seguidores11003
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações137
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/com-vetos-temer-converte-em-lei-mp-que-subsidia-diesel-ate-dezembro/634541586
Fale agora com um advogado online