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Com vetos, Temer converte em lei MP que subsidia diesel até dezembro
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro até o fim de 2018. O presidente, no entanto, vetou o artigo que obrigava as distribuidoras as divulgarem suas políticas de preço e o artigo que obrigava a Agência Nacional de Política a divulgar sua análise sobre essas políticas.
A lei está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/10). O subsídio foi uma das condições dos caminhoneiros para encerrar a greve que aconteceu em maio deste ano. O texto restringe o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário.
Nas razões do veto, o presidente explicou que o Ministério do P...
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