Comissão de Educação debate inclusão de deficientes nas escolas

Nesta quarta-feira (4), às 10h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá o projeto que estabelece a acessibilidade universal ao ensino. O texto (PLS 278/2016), do senador Romário (Pode-RJ), também permite que alunos com alguma deficiência tenham dentro da escola o acompanhamento de um profissional particular contratado por ele ou por sua família.

- O projeto tem pontos muito positivos, como o estabelecimento da acessibilidade universal a todos estudantes e o apoio ao fornecimento de todo o material pedagógico. Mas a questão da contratação do profissional particular para atender a um aluno cuja família tenha condições econômicas gerou um forte debate entre associações ligadas à educação e aos deficientes, o que motivou o pedido dessa audiência - explicou o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da proposta.

O projeto determina a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e integrantes da comunidade escolar às construções e ao material pedagógico em todas as modalidades de ensino. Também estabelece o apoio escolar na proporção de um profissional para cada grupo de no máximo três alunos com deficiências. Todavia, acrescenta um parágrafo ao artigo 28 da Lei 13.146/2015 - a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - permitindo a contratação de um profissional de apoio de nível superior, pelo aluno ou por sua família, para auxiliar o aprendizado dentro da escola.

Foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (ABRACI), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de trabalhadores em Educação (CNTE), da OAB, do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento, entre outras associações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)