Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas e texto vai a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, a PEC das Domésticas, a qual assegura equidade de direitos entre empregados domésticos e os demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário.

Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Para que a matéria seja votada ainda este mês no plenário da casa, a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), depois de um acordo com os senadores da CCJ, propôs a aprovação da PEC sem emendas. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.