Como ficará o acesso aos clubes de tiro após o decreto 11.366/2023?! Mais precisamente, sobre o "tiro recreativo".
Após a publicação deste, houveram mudanças significativas. Nesta publicação, abordaremos suscintamente os principais aspectos sobre o acesso de pessoas que não possuem CR (certificado de registro) aos clubes de tiro e a pratica do esporte.
Como é de conhecimento de todos, as eleições do ano passado foram marcadas por certa polaridade entre opositores políticos.
O Ex-presidente Jair Bolsonaro, flexibilizou normas armamentistas através de publicações de alguns decretos. No entanto, estes decretos vieram a ser revogados pelo atual presidente, Luíz Inácio Lula da Silva, conforme prometido em campanha.
Durante a flexibilização e tamanha falácia sobre armas no governo Bolsonaro, houve uma procura e um aumento significativo no que tange à armas e a clubes de tiros. Até então, muitas pessoas não conheciam ou não tinham interesse sobre o assunto.
O tiro recreativo, é aquele praticado por pessoas comuns, que, em algumas vezes, pretendem praticar o esporte em algum clube de tiro e não possuem CR (certificado de registro), usando assim, da estrutura e armamento deste, pagando pelo uso do espaço e do armamento/munições.
Portanto, esta atividade encontra-se expressamente proibida à partir do decreto 11.366/23, sendo agora, permitida somente aos atiradores esportivos/caçadores. Vejamos o texto do decreto:
Art. 13. Fica suspensa, até a entrada em vigor da nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 2003, a concessão de novos registros de:
I - clubes e escolas de tiro; e
II - colecionadores, atiradores e caçadores.
Parágrafo único. Fica suspensa a prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores perante o Exército Brasileiro, ou que não possuam porte de arma de fogo, nos termos do disposto na Lei nº 10.826, de 2003. (grifo nosso)
Conforme entendimento que extrai-se do texto, há agora, vedação expressa do tiro recreativo. Os clubes de tiros, deverão acatar as novas regras à partir da publicação do novo decreto presidencial, podendo responder juridicamente pela não observância da nova legislação.
Algumas dúvidas tem surgido repentinamente nos últimos dias, como por exemplo: Não tenho CR e frequentava o clube de tiro, como faço agora, consigo "tirar" o CR?
Em um breve resumo, não! O Art. 13, caput, suspendeu a concessão de novos registros à colecionadores, atiradores e caçadores.
Deverá sair uma nova regulamentação nos próximos meses, até então, o que resta aos "amantes" do tiro esportivo e das armas, é aguardar até que se tenha uma nova posição do atual governo.