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Comprou um imóvel na planta? Será que estão cobrando a taxa de evolução de obra?
Vem que te explico.
Publicado por Olga Câmara
há 4 anos
Para quem não sabe, a taxa de evolução de obra é cobrada quando o imóvel é comprado ainda no papel. A mesma serve para custear a obra.
Alguns entendem que a cobrança é ilegal. Porém, ela pode ser cobrada, mas deve seguir alguns requisitos:
- Ela deve ser informada com detalhes ao comprador;
- Deve estar expressa em cláusula do contrato;
- Só pode ser cobrada ATÉ a entrega das chaves.
Mas Olga, e se me cobrarem após a entrega das chaves?
Está cobrança será ilegal e o comprador poderá entrar com um processo judicial e requerer a devolução em dobro do que foi pago indevidamente.
E quanto pode ser cobrado?
Em média, 2% sobre o valor do imóvel.
Olga Câmara
OAB/PE 49.690