Comprou um imóvel na planta? Será que estão cobrando a taxa de evolução de obra?
Vem que te explico.
Publicado por Olga Câmara
há 4 anos
Para quem não sabe, a taxa de evolução de obra é cobrada quando o imóvel é comprado ainda no papel. A mesma serve para custear a obra.
Alguns entendem que a cobrança é ilegal. Porém, ela pode ser cobrada, mas deve seguir alguns requisitos:
- Ela deve ser informada com detalhes ao comprador;
- Deve estar expressa em cláusula do contrato;
- Só pode ser cobrada ATÉ a entrega das chaves.
Mas Olga, e se me cobrarem após a entrega das chaves?
Está cobrança será ilegal e o comprador poderá entrar com um processo judicial e requerer a devolução em dobro do que foi pago indevidamente.
E quanto pode ser cobrado?
Em média, 2% sobre o valor do imóvel.
Olga Câmara
OAB/PE 49.690
4 Comentários
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Boa tarde. Me tira uma dúvida. O contato para entrega do meu imóvel é de 2 anos, com tolerância de 180 dias de atraso.
Esses 2 anos já se passaram, estamos com 120 dias de atraso e eu continuo pagando a taxa de obra para caixa econômica
Isso está certo?
Desde já agradeço. continuar lendo
Prezada, boa tarde. Conforme dito, a taxa passa a ser ilegal quando é cobrada após a entrega das chaves. No seu caso, a entrega era para ter ocorrido quando completou 2 anos, como não ocorreu, a cobrança deve ser suspensa, mesmo com essa tolerância prevista de 180 dias. continuar lendo
Dra sempre promovendo excelentes conteúdos! Parabéns!! continuar lendo
Obrigada Dra. continuar lendo