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17 de Maio de 2024

Conciliação x Mediação: quais as diferenças?

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Por terem finalidades semelhantes, a conciliação e a mediação ainda causam dúvidas em muitas pessoas. De maneira geral, são meios extrajudiciais de resolução de conflitos, que utilizam terceiros imparciais para mediar uma discussão. Confira abaixo quando cada um deles se aplica:

Conciliação

Adotada em divergências mais simples ou restritas, a conciliação é um método no qual o terceiro (conciliador) conduz e orienta as partes na elaboração do acordo, com uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial, opinando e propondo soluções. É um processo breve, que busca uma efetiva harmonização e restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Entre suas vantagens estão: resolução do embate em um único ato, não há necessidade de produção de provas, sem gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns e possibilidade de solução sem a imposição do juiz.

Mediação

Já na mediação de conflitos, um terceiro, também neutro e imparcial, atua como facilitador da resolução do problema e contribui para o restabelecimento ou manutenção da comunicação entre as partes, contribuindo para que cheguem a uma solução.

Utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos, é um procedimento estruturado e sem prazo definido, que pode terminar ou não em acordo, pois os demandantes têm autonomia para buscar soluções que coincidam com seus interesses e necessidades.

O que orienta o novo CPC

Em vigor a partir de 18 de março, o novo Código de Processo Civil incentiva a conciliação e a mediação nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos. A medida tem como principal objetivo dar celeridade à resolução de processos.

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