Concursos Públicos: governo pretende "travar" concursos em 2020

Na última segunda-feira (15/04), o Ministério da Economia informou que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhado ao Congresso Nacional, no momento, não permitirá a realização de concursos públicos no ano que vem.

"Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos", declarou o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

Essa decisão apenas confirma o posicionamento proferido, na semana passada (08/04), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável por grande parte das ideias da reforma da Previdência, que falou em"travar" os concursos públicos.

No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. Contudo, esses critérios passarão a valer a partir de 1º de junho desse ano.

Vejamos as principais mudanças:

1. Os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
2. O concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital); e
3. Os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.