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17 de Maio de 2024

Contribuição assistencial tem aprovação do MPT

Publicado por Sinthoresp
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A Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2013 dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos Trabalhadores SINTHORESP e pelo representante dos empresários SINHORES, com aprovação em sua integralidade pelo MPT.

O Ministério Público Federal do Trabalho, por meio de um TAC Termo de Ajuste de Conduta, em audiência realizada no último dia 24 de agosto de2011, aprovou especialmente as cláusulas 74ª e 75ª da CCT, não deixando mais nenhuma dúvida, quanto à exigibilidade da Contribuição Assistencial.

Todas as informações e documentos estão disponíveis no site:

www.sinthoresp.com.br

1. Termo de ajuste de Conduta do MPT

2. Ata de Audiência MPT e Sinthoresp

3. Cláusulas 74ª e 75ª - Contribuições CCT -2011-2013

Mais Informações:

Assessoria de Imprensa do Sinthoresp
Rosana Grant - 11-9503-8416

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