Copropriedade do imóvel e o direito real de habitação

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO por parte do cônjuge ou companheiro sobrevivente, em qualquer que seja o REGIME DE BENS, somente poderá ser deferido se o imóvel pertencia integralmente ao falecido.⠀

Dessa forma, “em caso de condomínio com outras pessoas, quer filhos, irmãos, pais, ou até mesmo terceiros que não parentes, não se vislumbra a possibilidade de se instituir esse direito”.⠀

Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀

.#direitodefamilia #direitodasucessoes #direitosucessorio #direitodeheranca #arrolamento #bemimovel #bemmovel #codicilo #extrajudicial #falecido #heranca #herdeiros #inventário #inventarioepartilha #inventarioextrajudicial #inventariojudicial #inventarionegativo #itcmd #judicial #partilha #patrimonio #testamento #advogadodeinventario