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3 de Maio de 2024
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    Copropriedade do imóvel e o direito real de habitação

    Publicado por Dr Ricardo Diógenes
    há 3 anos

    O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO por parte do cônjuge ou companheiro sobrevivente, em qualquer que seja o REGIME DE BENS, somente poderá ser deferido se o imóvel pertencia integralmente ao falecido.⠀

    Dessa forma, “em caso de condomínio com outras pessoas, quer filhos, irmãos, pais, ou até mesmo terceiros que não parentes, não se vislumbra a possibilidade de se instituir esse direito”.⠀

    Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀

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    Dr Ricardo Diógenes, AdvogadoDr Ricardo Diógenes
    • Sobre o autorRICARDO DIÓGENES, Especialista: Cível, Família, Sucessões e Imobiliário.
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/copropriedade-do-imovel-e-o-direito-real-de-habitacao/1229428052

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