Corsan é obrigada a regularizar desvio de função
MPT constatou que agentes administrativos são usados para diversas atividades não previstas em contrato de trabalho
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) obrigando-a regularizar desvio de função. A companhia deve se abster de utilizar agentes administrativos para desempenho de atividades diversas daquelas previstas no contrato de trabalho e no descritivo do cargo, constante no plano de cargos e salários, sob pena de multa de R$ 20 mil, por empregado em situação irregular. A empresa tem até quinta-feira (8) para se adequar.
A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch. A investigação partiu de comunicação da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, dando conta do elevado número de reclamatórias trabalhistas individuais contra a Corsan por desvio de função. A companhia se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT.
Em definitivo, o MPT pede, além da confirmação dos efeitos da liminar, a condenação da Corsan ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, com destino a ser definido.