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3 de Maio de 2024

Credor do Herdeiro

Publicado por Dr Ricardo Diógenes
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Dívida contraída pelo herdeiro. O credor de herdeiro não possui legitimidade ativa "ad causam" para habilitar seu crédito em inventário, já que, conforme prevê o caput do art. 1.017 do CPC, somente os credores do espólio poderão requerer ao juízo o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.⠀

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  • Sobre o autorRICARDO DIÓGENES, Especialista: Cível, Família, Sucessões e Imobiliário.
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