Criança não é propriedade de pais biológicos, diz juiz

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Vitor Bizerra, disse há pouco que precisa ser mudada no Brasil a mentalidade social de que a criança é propriedade de quem a gera. Isso é uma visão animalesca, e nós somos animais racionais e afetivos, disse, na audiência pública sobre os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de adoção após longos períodos de guarda provisória às famílias biológicas, por decisão de juízes.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan Oliveira, também destacou que o conceito de família hoje não é mais família biológica, e sim de família de afeto. Mas a questão da família consaguínea ainda é arraigada na nossa doutrina, na nossa filosofia romano-cristã, afirmou. É preciso que esse conceito extenso de família, que a Constituição de 1988 traz, seja assimilado pelo Judiciário, completou.

Aplicação incompleta do ECA

Para o juiz Vitor Bezerra, o Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA - Lei 8069/90) nessa questão é incompleto, porque pressupunha a visão sistêmica do juiz. Mas o juiz é uma máquina de produzir papéis hoje, porque vive assoberbado de trabalho, completou.

Ele destacou a necessidade de juízes vocacionados para as questões familiares, além de apontar a falta de varas exclusivas para a infância e juventude no interior e a falta de equipes mutidisciplinares nas varas existentes, incluindo psicólogos. Na prática, o estatuto não saiu do papel, complementou o desembargador.

Agência Câmara de Notícias