Crise econômica e eficiência processual se sobrepõem a súmula do STJ, diz juiz

A realidade de crise econômica do Brasil e os princípios constitucionais de economia processual e eficiência judiciária se sobrepõem a súmula do Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou a extinção de punibilidade por conta da prescrição antecipada do réu.

O juiz analisou uma acusação de peculato de ajudas de custo fictícias
recebidas entre fevereiro e julho de 2001 pelo réu. Segundo a defesa, em tese...