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Crise econômica e eficiência processual se sobrepõem a súmula do STJ, diz juiz
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A realidade de crise econômica do Brasil e os princípios constitucionais de economia processual e eficiência judiciária se sobrepõem a súmula do Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou a extinção de punibilidade por conta da prescrição antecipada do réu.
O juiz analisou uma acusação de peculato de ajudas de custo fictícias
recebidas entre fevereiro e julho de 2001 pelo réu. Segundo a defesa, em tese...
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