Curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento de magistrados

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) abriu, nesta segunda (23), inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados - Difusão da Cultura da Conciliação e Técnicas para Realização de Mediação Judicial.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o treinamento é destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de remoção, promoção e acesso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pelo critério de merecimento.

De acordo com portaria publicada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do TJ e diretor da Esmal, o curso terá carga horária de 20 horas-aula e será realizado entre 2 e 4 de junho. Seu público-alvo são juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Há disponibilidade de 100 vagas.

Ministrado pelos professores Lavínia Cavalcanti Lima da Cunha, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Maria Lúcia de Fátima Pirauá, presidente estadual do IBDFAM, o curso tem coordenação de Alberto Jorge Correia de Barros Lima, coordenador-geral de cursos da Esmal.

Abaixo, a íntegra do edital publicado pela Presidência do TJ

EDITAL Nº. 09 /2011

PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados - “DIFUSÃO DA

CULTURA DA CONCILIAÇÃO E TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL” com credenciamento pela Escola Nacional

de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fi m de remoção, de promoção e de acesso ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo critério de merecimento.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, no uso das atribuições funcionais que lhe são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 93, II, c, da Constituição Federal, art. 123, II, “c” e IV da Constituição do Estado de Alagoas, art. 113, § 4º, e art. 176, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº. 04/2006, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, bem como na Resolução nº. 02, de 17 de setembro de 2007 e Instrução Normativa nº. 02, de 06 de fevereiro de 2008, ambas da ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS-ENFAM, TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos Juízes interessados, a abertura, mediante as regras constantes deste edital, das inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados - “Difusão da Cultura da Conciliação e Técnicas para realização de Mediação Judicial.”

DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

Curso: Difusão da Cultura da Conciliação e Técnicas para realização de Mediação Judicial

Coordenador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima

Modalidade: Presencial

Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula

Público alvo: Juízes de Direito do Estado de Alagoas (1ª, 2ª e 3ª Entrâncias)

Número de Vagas: 100 (cem) vagas.

Data: 02 a 04 de junho de 2011.

Horário:

Dia 02/06/2011:das 18h às 22h

Dia 03/06/2011: das 08h às 12h e das 14h às 18h

Dia 04/06/2011: das 08h às 12h

Local: Sede da ESMAL, localizada na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, CEP 57051-160, Maceió/Alagoas.

1.10. Conteúdo Programático:

MÓDULO I: SITUAÇÃO LEGISLATIVA DOS MESC´S: Acesso à justiça e solução pacífi ca dos confl itos (1h)

MÓDULO II: TEORIA DO CONFLITO (2h)

MÓDULO III: MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (3h)

2.1. Diferenças entre Poder Judiciário, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

2.2. Características, vantagens e desvantagens;

MÓDULO IV: TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO (5h)

MÓDULO V: PRÁTICA SIMULADA (4h)

PROFESSOR/SÍNTESE CURRÍCULO

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha -Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa,

Advogada, Mediadora da CAMEAL e Professora de Direito Civil e Mediação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas - FDA/UFAL. Professora visitante da Pós-Graduação da EMATRA/AL e do CESMAC. Vice-Coordenadora da Graduação e de Estágio da FDA/UFAL. Possui inúmeras publicações nacionais e internacionais.

Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá - Juíza de Direito. Coordenadora de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. Coordenadora da Central de Conciliação do TJ/AL. Presidente Estadual do IBDFAM - AL.

Sistema de avaliação do Cursista:

Será exigida uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o total do curso e nota mínima 7,0 (sete).

1.11.2. Para receber certifi cado de aprovação, o aluno terá que elaborar e entregar um trabalho sobre tema constante do conteúdo programático, contendo, obrigatoriamente, de 05 (cinco) a 10 (dez) laudas, observando-se as normas a serem fornecidas pela Coordenação do Curso. O respectivo trabalho deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, a contar da última aula do curso.

1.11.3. Os alunos aprovados receberão certifi cado de conclusão de curso. Aqueles que atingirem a frequência mínima e não apresentarem o trabalho ou não obtiverem a nota mínima, receberão apenas certifi cados de frequência.

1.11.4. O respectivo trabalho deverá ser entregue na sede da ESMAL, dentro do prazo acima estabelecido, impresso em papel A4, não sendo admitido o recebimento por meio eletrônico. Após o prazo estipulado, a ESMAL não receberá nenhum trabalho.

1.11.5. Os trabalhos escritos serão avaliados pela Comissão Examinadora sem a identifi cação do autor.

1.11.6. Não será admitida a identifi cação do autor no corpo do trabalho, mas, tão somente na capa e folha de rosto, que deverão ser destacáveis. Os artigos serão repassados à Comissão Examinadora, contendo apenas um número de identifi cação, cabendo à Coordenação do Curso o respectivo controle.

2. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados - DIFUSÃO DA CULTURA DA CONCILIAÇÃO E TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL serão realizadas exclusivamente no site da ESMAL (www.esmal.tjal.jus.br). O período das inscrições: solicitada no período entre às 8h do dia 16 de maio de 2011 e 23h59 do dia 31 de maio de 2011, observado o horário ofi cial de Brasília - DF.

A ESMAL não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Encerrado o período de inscrição, a ESMAL publicará a relação dos inscritos no Diário da Justiça Eletrônico e no site da ESMAL.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Será admitida a desistência da inscrição até 02 (dois) dias úteis antes da data do início do curso.

3.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o juiz que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.11.1. do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso, salvo na hipótese de disponibilidade de vagas.

3.3. A ESMAL divulgará no seu site e no Diário da Justiça Eletrônico, a lista de espera, se for o caso, para as hipóteses de

desistência.

3.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Pedagógico - CTP, de acordo com as normas pertinentes.

Maceió, 23 de maio de 2011

DES. SEBASTIÃO COSTA FILHO

Diretor-Geral da ESMAL

------Maikel MarquesDicom TJ-AL