Curso prático de Execução Trabalhista será realizado na ESA/MT

Estão abertas as inscrições para o Curso Prática de Execução Trabalhista com o juiz do trabalho Ivan José Tessaro, oferecido pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso. As aulas serão nos dias 1º a 3 de outubro, das 18h30 às 22h30 na ESA/MT. A certificação será de 12 horas aula.

Ivan Tessaro é juiz do trabalho desde 2000, graduado em Direito pela UFMT, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Veiga Almeida/RJ, professor universitário e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região.

O investimento é de R$ 320 para público geral; R$ 280 para advogados e advogadas adimplentes e R$ 250 para acadêmicos de direito. As inscrições podem ser feitas pelo site da www.oabmt.org.br (acessar o link ESA - área do aluno). Outras informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957.

Conteúdo programático

Primeira Aula

1.1) Estrutura normativa. (CLT, Lei 6.830/80, CPC) subsidiariedade;

1.2) Execução indireta;

1.3) Astreintes. Hipótese de cabimento (anotação de CTPS, Entrega de guias, reintegração etc..);

1.4) Prisão do depositário infiel: Súmula vinculante 25 do STF. Alternativas de mitigação. Alienação antecipada de bens;

1.5) Multa do art. 475 J do CPC. Compatibilidade com o processo do Trabalho. Posição dos tribunais;

1.6) Princípios: Aplicação em casos práticos;

1.7) Dignidade da pessoa humana e impenhorabilidades;

1.8) Análise casuística da compatibilidade das hipóteses de impenhorabilidade (arts. 649 e 650 do CPC e bem de família) com os princípios do Processo do Trabalho. Posição da jurisprudência.

Segunda Aula

1.9) Penhora de bens. Hipóteses controvertidas. Bens alienados fiduciariamente; leasing; penhora de parte ideal de imóvel; penhora de crédito/capital de giro da empresa;

1.10) Títulos Executivos Trabalhistas: particularidades, verbas anexas (previdenciárias, honorários, custas);

1.11) Responsabilidade patrimonial;

1.12) Desconsideração da personalidade jurídica;

1.13) Desconsideração inversa da personalidade jurídica;

1.14) Sucessão de empregadores. Análise de casos controvertidos (arrendamento; aquisição em hasta pública; aquisição após a paralisação da atividade econômica).

1.15) Responsabilidade da empresa pertencente a consórcio de empregadores;

1.16) Responsabilidade nos contratos de franquia;

1.17) Responsabilidade da empresa do mesmo grupo que não participou da fase de conhecimento;

1.18) Responsabilidade do devedor subsidiários que não participou da fase de conhecimento;

1.19) A responsabilidade patrimonial em caso de recuperação e falência;

1.20) Responsabilidade patrimonial do cônjuge;

Terceira Aula

1.21) Fraude à execução. Jurisprudência atualizada. Perspectivas de mudanças na reforma do CPC;

1.22) Impugnação à execução:

1.23) Impugnação à sentença;

1.24) Embargos à execução;

1.25) Exceção de pré-executividade;

1.26) Embargos de terceiro;

1.27) Expropriação de bens. Procedimento e pontos controvertidos.

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