De acordo com o ECA, o que significa a expressão cena de sexo explícito ou pornográfica? - Michele Melo

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 241-E, a expressão significa qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.