Decon de Sobral realiza audiência pública sobre responsabilidade solidária de fabricantes e lojistas
Nesta quinta-feira, 26, o Decon de Sobral vai realizar uma audiência pública para tratar da responsabilidade solidária de fabricantes e lojistas em caso de vício de produtos. Será a partir das 10 horas, no auditório do Tribunal do Júri, localizado no Fórum de Sobral (Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300). A iniciativa é da promotora de Justiça e coordenadora da unidade, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.
De acordo com ela, a ideia de articular uma audiência surgiu a partir das constantes reclamações sobre vendedores que estariam se negando a atender demandas de vícios de produtos, alegando que essa obrigação seria somente do fabricante. No entanto, o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária, ou seja, os dois respondem pela reparação do dano. “Nos meses de abril e maio, aproximadamente 34% das reclamações registradas eram de vício do produto, em razão da recusa, ou do fornecedor ou do vendedor, em atender à demanda do consumidor”, informa Juliana Cronemberger.
Por conta disso, o Ministério Público pretende melhor informar todos os participantes da cadeia de consumo acerca da responsabilidade solidária. Na ocasião, também será apresentado o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que vem sendo utilizado pelo Decon de Sobral desde novembro de 2013, ajudando a alimentar o ranking de reclamações fundamentadas do Ministério da Justiça.
Fonte: Ascom