Defensoria lança cartilha sobre regularização urbana e direito à moradia

Os defensores públicos de 22 Estados e do Distrito Federal darão início na próxima quarta-feira (19/5) a uma campanha nacional sobre regularização fundiária urbana. A data marca o Dia Nacional da Defensoria Pública e será comemorada com um mutirão para atendimento da população e a distribuição de uma cartilha sobre o direito à moradia nas cidades.

A cartilha "Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa!" trata, em linguagem simples, de direitos de acesso à terra urbanizada, condições de moradia, posse, aluguel, despejo e financiament...