Defensoria Pública de SP pede transparência em lista de inscritos em programas para aquisição de moradia

A Defensoria Pública de São Paulo emitiu, no mês de maio, uma recomendação à Secretaria Municipal de Habitação para que torne pública no site do órgão a lista de todas as pessoas inscritas no programa de financiamento público para aquisição de habitação desde 2005. A Defensoria recomendou, ainda, que os critérios para inscrição e atendimento no programa também sejam disponibilizados de forma clara e objetiva no portal e nos locais de atendimento presencial.

A recomendação foi feita pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, tendo em vista que diariamente a instituição atende pessoas inscritas no programa que não possuem qualquer informação sobre a sua posição na lista de inscritos e que, portanto, não possuem qualquer perspectiva de prazo para atendimento habitacional.

Além disso, em todos os ciclos de conferência da Defensoria – eventos que ocorrem a cada dois anos em que a sociedade civil indica quais devem ser as atuações prioritárias da instituição – foram aprovadas proposta no sentido de que sejam tomadas providências para exigir a transparência nos critérios de atendimento e das filas de espera dos programas de financiamento público de habitação.

Em resposta enviada à Defensoria Pública no início de julho, a Secretaria Municipal de Habitação respondeu que “foi instituído o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Habitação e Cohab que, entre outras funções, deverá propor e implementar um Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (...), contendo a descrição e o detalhamento dos projetos e das ações setoriais e seccionais, em execução e previstas, de tecnologia da informação e comunicação”. A Secretaria ainda informou que as ações estão previstas para serem implementadas em um prazo de seis meses.