Depósito prévio calculado sobre valor arbitrado pelo juiz é válido

Quando a pretensão da ação rescisória é em relação à decisão do processo de conhecimento, e não da fase de execução, deve ser levado em conta o respectivo valor arbitrado à condenação, no caso de procedência total ou parcial, nos termos da Instrução Normativa 31 do Tribunal Superior do Trabalho....