Deputada Maria Antônia apresenta PL sobre a normatização da terminologia “pessoas com deficiência”
Deputada Maria Antônia apresenta PL sobre a normatização da terminologia “pessoas com deficiência”
A deputada Maria Antônia (PROS) apresentou durante sessão desta terça-feira (30), um Projeto de Lei que dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Estado. A parlamentar alega que a indicação tem como base os anseios da comunidade de pessoas com deficiência, considerando o Decreto Legislativo nº 189/2008.
De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, que versa sobre a Lei de Inclusão, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ”
A deputada ressalta que com a aprovação do PL, serão mitigados possíveis atos de preconceito e discriminação às pessoas com deficiência. Atualmente, elas sofrem com investidas de pessoas que não respeitam seus direitos e não reconhecem nas mesmas as potencialidades para a atuação na sociedade, atacando a dignidade da pessoa humana.
“Queremos com isso, constituir princípios de boa educação e respeito a esses sujeitos de direito, estipulando formas de tratamento e priorizando a terminologia correta e, do mesmo modo, responsabilizando o poder público no âmbito dos três Poderes, pela promoção de campanhas educativas de esclarecimento e potencialização da cidadania desses indivíduos”, justificou.
Andressa Oliveira
Agência Aleac