Deputado federal responderá ação penal por crime de injúria

O deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB/SP) responderá ação penal por crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal. A denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito 3438 foi recebida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 11 de novembro. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber.

O parlamentar, durante entrevista concedida à rádio Dirceu AM, teria afirmado que o vereador Eduardo Duarte do Nascimento participava de esquema de notas frias com a Prefeitura Municipal de Marília e com a Câmara Municipal. De acordo com a denúncia da PGR, as “palavras do denunciado macularam a honra subjetiva da vítima, ferindo a sua dignidade e o seu decoro”.

“Ressalte-se que as declarações do denunciado não guardam relação com sua condição de parlamentar, afastando a incidência da inviolabilidade constitucional, intimamente ligada às funções desempenhadas em razão do mandato”, acrescentou o parecer.

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