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18 de Maio de 2024

Desconsideração inversa de pessoa jurídica protege direito de cônjuge

Publicado por JusPodivm
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma "máscara societária" para burlar direitos do cônjuge ou companheiro. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um empresário do Rio Grande do Sul ...

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http://www.conjur.com.br/2013-dez-08/desconsideracao-inversa-pessoa-juridica-protege-direito-conjuge

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