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3 de Maio de 2024
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    Desconsideração inversa de pessoa jurídica protege direito de cônjuge

    Publicado por JusPodivm
    há 10 anos

    A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma "máscara societária" para burlar direitos do cônjuge ou companheiro. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um empresário do Rio Grande do Sul ...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2013-dez-08/desconsideracao-inversa-pessoa-juridica-protege-direito-conjuge

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/desconsideracao-inversa-de-pessoa-juridica-protege-direito-de-conjuge/114084734

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