DF deve indenizar menor vítima de agressão policial

DF tem de indenizar menor vítima de agressão policial

É responsabilidade de o Distrito Federal indenizar vítima de agressão policial, uma vez que o agente é funcionário público. A decisão foi tomada pela 8ª Vara da Fazenda Pública. A primeira instância determinou que o Distrito Federal pague R$ 10 mil para um menor vítima de agressão policial.

A decisão foi embasada no artigo 37 , parágrafo 6º , da Constituição Federal , que diz ser responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Público e ...