DF é condenado a pagar internação de dependente químico

A 3ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) confirmou decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o DF a arcar com a internação compulsória de um dependente químico portador de doença mental. O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF.

A mãe do doente psiquiátrico ajuizou a ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar ao argumento de que seu filho é interditado judicialmente por portar esquizofrenia crônica, com manifestações psicop...