Divórcio
Divórcio Consensual - Dúvidas
Publicado por Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
há 8 anos
O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges.
O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto.
Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.
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