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8 de Maio de 2024

Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar na AL nesta sexta

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Dois projetos de lei de parlamentares foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (16/10). O primeiro é o projeto de lei nº 233/15, de autoria dos deputados Antônio Granja (Pros) e Zé Ailton Brasil (PP). A matéria altera o artigo da Lei 15.821, de julho de 2015, que denominou Raimundo Lucas de Brito o trecho da CE 153 que vai do município de Banabuiú até a divisa com Jaguaretama.

A proposta dos parlamentares mantém a denominação de Raimundo Lucas de Brito no trecho da CE 266 no entroncamento com a CE 153, no município de Banabuiú até a divisa com o município de Jaguaretama, e acrescenta o nome de Severino Cavalcante Maia ao trecho da CE 266 na divisa do município de Jaguaretama até o entroncamento da CE 371, Distrito de Roldão, no município de Morada Nova.

Já o projeto de lei nº 234/15, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a comercialização e consumo de chope nos estádios de futebol localizados no Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
PE/CG

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