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DOUInforme 01.10.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

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Brasília, 1º de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.515, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-8, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Advocacia-Geral da União durante o período eleitoral.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS

RESOLUÇÃO N. 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece os critérios para Credenciamento de instituições habilitadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para os fins previstos no inciso I ou II do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-11, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR N. 3.910, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CARTA CIRCULAR N. 3.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP, no âmbito do Ministério da Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Abertura de crédito suplementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 540, de 13 de novembro de 2014.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 210/2018, p. 1, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Terceirizados.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA SEÇÃO

SÚMULA n. 617

A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.