DOUInforme 01.10.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 1º de outubro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.515, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-8, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Advocacia-Geral da União durante o período eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS
RESOLUÇÃO N. 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece os critérios para Credenciamento de instituições habilitadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para os fins previstos no inciso I ou IIdo § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-11, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.910, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 3.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP, no âmbito do Ministério da Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Abertura de crédito suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 540, de 13 de novembro de 2014.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 210/2018, p. 1, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Terceirizados.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA SEÇÃO
SÚMULA n. 617
A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 255, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 256, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - Esmpa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2525, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 371, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, de gestores e de fiscais de contrato.
(CTR n. 030/2016-CJF, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 372, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, de gestores e de fiscais de contrato.
(CTR n. n. 003/2016-CJF, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 438ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 183, p. 15-18, segunda-feira, 1º de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
CNJ Serviço: Como ocorreu a aprovação da Constituição Federal de 1988
Fonte: CNJ Notícias.
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial
Fonte: STJ Notícias.
Eleições 2018: o que mudou para candidatos, partidos e eleitores
Fonte: Agência Senado.
CCJ pode regulamentar em lei prisão de condenado em segunda instância
Fonte: Agência Senado.
Proposta permite a aposentado especial seguir trabalhando
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto cria programa permanente para acompanhar benefícios da Previdência Social
Fonte: Câmara Notícias.
Por falta de recadastramento biométrico, 3,4 milhões de eleitores não poderão votar neste ano
Fonte: Câmara Notícias.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.