DOUInforme 07.02.2018

Brasília, 7 de fevereiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.279, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.

DECRETO N. 9.280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 62, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.810.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS N. 01 A 81 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONSOLIDAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-10, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 44, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para a identificação das operações nas classificações de investimento, capital de giro, inovação e infraestrutura de água e esgoto e de logística.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Acrescenta o art. 7º-A na Instrução Normativa - IN nº 46, de 3 de outubro de 2014, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 722, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO N. 723, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-33, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Penalidades Administrativas.

RESOLUÇÃO N. 724, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Motorista. CNH.

RESOLUÇÃO N. 725, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Referenda a Deliberação nº 166, de 27 de dezembro de 2017, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. CNH.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

COMITÊ GESTOR DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

GRUPO EXECUTIVO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 - GEOLIMPÍADAS

RESOLUÇÃO N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução Geolimpíadas nº 01/2018, que dispõe sobre o levantamento e consolidação das informações relacionadas à prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paralímpicos de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Esporte. Finanças Públicas. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

Regula os procedimentos administrativos para a celebração de Termo de Compromisso para cumprimento da obrigação de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das unidades de conservação federais, e dá outras providências. (Processo nº 02070.012725/2017-07).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 1.459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria nº 517 de 3 de maio de 2016, que Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho - MTb para dar cumprimento ao item 16 da Recomendação do Grupo de Trabalho "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical" da Comissão Nacional da Verdade - CNV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

PORTARIA N. 380, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece os procedimentos para apresentação de documentos e de demonstrações contábeis das empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público, exceto na modalidade táxi-aéreo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Contabilidade.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 264ª SESSÃO ORDINÁRIA (12 DE DEZEMBRO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2018, p. 2-10, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Republica o Anexo II da Portaria nº 3, de 29 de janeiro de 2018, relativa ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017 para adequar o relatório de forma a identificar a destinação do recurso por grupo de fonte e por fonte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Reconhece a Escola Judiciária do Piauí (Des. Lucrécio Dantas Avelino) – EJUD/PI para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2370, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Reconhece a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2370, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 01/2018-CJF, firmado com a empresa GJ Comércio de GLP LTDA.-ME).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 5/2/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 48, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 2018NE000164, firmado com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 5/2/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 142, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o feriado de Carnaval, dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, e sobre o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 14 de fevereiro de 2018, Quarta-feira de Cinzas.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 29/2018, p. 1, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

Matérias em destaque

Pauta da sessão plenária desta quarta-feira (7), às 9h e às 14h, traz planos de saúde e terceirização

Fonte: STF Notícias.

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Fonte: STJ Notícias.

Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória

Fonte: STJ Notícias.

Aluno com baixo desempenho acadêmico não tem direito à renovação do Fies

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional

Fonte: Agência Senado.