DOUInforme 14.08.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 14 de agosto de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.466, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Esporte. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 9.468, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 431, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 418.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 432, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 433, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 434, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 435, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 436, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.958.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 438, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.705, de 13 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 439, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.897, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de que trata a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, referentes a autorização para funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição de administradores de instituições de pagamento, bem como de prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA-CIRCULAR N. 3.898, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de autorização para funcionamento, cancelamento da autorização para funcionamento, alteração de controle societário, mudança de objeto social e fusão, cisão ou incorporação das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), nos termos da Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 821, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Pública o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 340, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 341, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 342, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 121, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.390, DE 27 DE JULHO DE 2018 (*)
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 145, de 30.07.2018, Seção 1, págs. 139 e 140, com incorreção do original.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.705, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 13.706, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 218, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, bem como altera a Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246-247, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Constitui a Comissão de Transição.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 166/2018, p. 1, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI - 6597580
Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, em subseções judiciárias da 1ª Região, para as demais classes cíveis.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 13 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA PRESI - 6558427
Revoga a Instrução Normativa 14-01, que estabelece critérios de padronização da classificação de material no TRF e nas seções judiciárias da Primeira Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, segunda-feira, 13 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 433ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 05 DE JULHO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 150/2018, p. 1-3, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 435ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 150/2018, p. 3-4, terça-feira, 14 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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