DOUInforme 21.02.2017

Brasília, 21 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA N. 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre alteração do art. 28 da Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2009, Seção 1, pág. 3.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Normas de Publicação de Matérias no Diário Oficial.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Mercosul. Telecomunicações. Tecnologia da Informação.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União e pelas Superintendências do Patrimônio da União nos Estados e no Distrito Federal na representação da União relativamente à usucapião extrajudicial de bens imóveis, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA DEFESA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM- 03/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 40, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de institucionalizar o fomento da Capes à formação de professores nas IES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO N. 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.

PORTARIA N. 212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA N. 129, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Economia. Dívida Pública.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA N. 134, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 47, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (APO) que integram o 2º volume do Processo nº 08060.000068/2017-42 do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão dar publicidade aos referidos instrumentos de gestão de documentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Esporte.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 318, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO N. 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Alterar a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO EM DIPLOMACIA PÚBLICA E DIGITAL

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Licitações e Contratos.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS PARA A PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2017 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 174, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o art. 76 da Resolução CSMPF nº 169, de 18 de agosto de 2016, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Concurso Público.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2149, p. 1-8, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-69, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 6

Aprova proposta de Anteprojeto de Lei para encaminhamento ao CJF, com vistas à transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto em cargos de Desembargador Federal do TRF 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PORTARIA CORE N. 526, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de

Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Previdenciárias de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 36/2017, p. 4, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.

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